O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou sua defesa pela regulamentação da internet, destacando também a importância de tributar as big techs.
Durante o encerramento de um seminário em comemoração aos seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no STF, Barroso afirmou que é “imperativo regular a internet”, inclusive por razões econômicas.
Ele argumentou sobre a necessidade de um mecanismo adequado para tributar empresas que operam de forma virtual e sem uma localização territorial fixa, como a Apple, que possui sede na Irlanda, mas atua globalmente.
Barroso ressaltou o desafio de equilibrar a regulamentação das redes sociais com a preservação da liberdade de expressão, destacando a “linha tênue” entre esses objetivos. “Não queremos um Estado controlador, que vigie todas as opiniões e publicações das pessoas”, afirmou.
Ele defendeu que a regulamentação seja baseada em princípios mais flexíveis, considerando a rapidez das transformações tecnológicas. Em função da demora do Congresso em aprovar uma lei específica sobre o tema, o STF se prepara para julgar três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e à responsabilidade das plataformas sobre conteúdos postados por usuários, em sessão prevista para o dia 27 de novembro.
Sobre a LGPD, Barroso elogiou sua estrutura, mas alertou que, com o avanço da inteligência artificial, novas questões regulatórias deverão surgir. Segundo o ministro, a IA possui uma capacidade de armazenar e processar informações que supera a do cérebro humano, podendo em algumas áreas até mesmo tomar decisões de forma mais eficaz que os seres humanos.
Comments