O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não há uma data definida para anunciar o corte de gastos: Foto: Agencia Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se beneficiado da cobertura da mídia e das redes sociais para adiar a divulgação do corte de gastos, medida essencial para o equilíbrio fiscal de 2025 e dos anos subsequentes.
Mesmo antes das explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorridas na quarta-feira (13), a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho 6x1 já havia ajudado a desviar o foco do tema.
“Muitas coisas contribuíram para que o corte de gastos saísse da pauta principal”, diz o cientista político João Lucas Moreira Pires. “A eleição presidencial nos Estados Unidos, a COP29 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no Azerbaijão], a jornada 6x1 e até a explosão no STF. Isso fez com que o tema dos cortes fosse colocado em segundo plano.”
Dessa forma, o governo tem conseguido ganhar tempo para lidar com a “batata quente” que precisa enfrentar. O assunto tem enfrentado resistências de ministérios impactados, de setores do PT e até do próprio presidente, que precisou ser persuadido da importância do ajuste.
"O governo enfrenta grandes dificuldades para concluir a revisão dos gastos", comenta Sérgio Praça, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV Cpdoc). "A explosão no STF e o debate da jornada 6x1 ajudam a desviar a atenção, sem dúvida."
Ministro Haddad: sem prazo definido para anúncio do corte de gastos
Há mais de duas semanas, aguarda-se que o governo finalize e anuncie medidas que possam conferir credibilidade ao novo arcabouço fiscal. Na quarta-feira passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote está pronto, mas não há uma data definida para sua divulgação.
"Não sei se há tempo hábil", declarou o ministro a repórteres em frente à sede da Fazenda.
A agenda presidencial está focada nos compromissos de Lula com a Cúpula do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19. Na próxima quarta-feira (20), feriado da Consciência Negra, Lula terá um encontro de Estado com o presidente chinês, Xi Jinping. Essa visita é vista como estratégica, pois Brasil e China compartilham interesses geopolíticos através do Brics e exploram possíveis parcerias em projetos de infraestrutura. Xi Jinping visitará o Rio de Janeiro para o encontro do G20 antes de seguir para Brasília.
O mercado financeiro tem demonstrado sinais de incerteza
Haddad inicialmente esperava concluir o pacote de medidas de gastos até o dia 5. Contudo, enquanto a proposta segue sem anúncio oficial, o mercado financeiro tem mostrado sinais de incerteza. Em novembro, o Ibovespa (índice de ações da B3) registrou uma queda de cerca de 1,6%, e o dólar atingiu R$ 5,86 no começo do mês. O atraso ainda está sendo considerado nos preços do mercado.
“Os ativos financeiros continuam em processo de deterioração, com a curva de juros em alta, queda na bolsa e desvalorização do real”, explica Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings. “O mercado não espera passivamente; ele ajusta os prêmios de risco quando não há clareza nas definições.”
Sílvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências, observa que, quando as medidas forem oficializadas e incluírem restrições ao aumento das despesas, o desconforto será reduzido, embora sem uma reversão completa das expectativas.
Haverá uma persistência de dúvidas e ceticismo em relação à forma como a economia será conduzida nos dois anos finais do mandato, avalia o especialista. "No entanto, pode ser que, a curto prazo, isso ajude a conter um pouco o aumento do nervosismo."
Segundo Moreira Pires, "o mercado está ciente de que o pacote será divulgado até dezembro", pois o governo não tem alternativas. Ele prevê, contudo, que o valor do corte deve se aproximar do piso das estimativas iniciais do mercado (em torno de R$ 30 bilhões), e não do teto, que seria de R$ 50 bilhões.
Caso o anúncio não aconteça, o cientista político acredita que não será surpreendente se a inflação ultrapassar os 5%. Atualmente, a previsão mediana do mercado é de que o IPCA termine o ano em 4,62%.
Para Agostini, o atraso não é sinal de "comodismo" por parte do governo, mas sim da dificuldade em construir os acordos necessários. "Cortar gastos não é uma tarefa simples dentro de um governo. As negociações e os acordos estão sendo trabalhados", explica. "O governo está mantendo conversas com os três Poderes para tentar definir um pacote que seja sólido e confiável, ou, caso contrário, a incerteza continuará a afetar os investidores. Muitas possibilidades estão sendo discutidas, mas ainda com pouca profundidade."
A inclusão dos militares no pacote de cortes de gastos gerou um novo ponto de tensão. Recentemente, o governo federal sugeriu reduzir benefícios para os familiares de militares e revisar o sistema previdenciário da categoria. Essa proposta visa demonstrar que o corte também atingiria os setores mais privilegiados, e não apenas os benefícios sociais, buscando preservar a popularidade do presidente Lula.
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita da previdência militar é 17 vezes maior que o do INSS. No sistema das Forças Armadas, o saldo negativo entre arrecadação e despesas chega a R$ 159 mil por beneficiário, em contraste com R$ 9,4 mil no regime geral de previdência.
Para Sérgio Praça, especialista político, o maior desafio do governo será envolver os militares no pacote de ajustes. “O governo está tentando implementar mudanças, mas é difícil conseguir algum acordo com essa categoria”, afirma Praça. Ele acredita que revisar gastos, especialmente no setor previdenciário, é crucial para o país, mas as chances de isso acontecer de imediato são pequenas.
Na quarta-feira, Haddad teve um encontro matinal com os comandantes das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Durante a reunião, foi decidido que as equipes técnicas dos dois ministérios se reuniriam para realizar os cálculos e elaborar os detalhes das medidas de ajuste.
À tarde, o presidente Lula se reuniu com Múcio e os comandantes das Forças para uma cerimônia anual de promoção dos oficiais generais da Marinha, Exército e Aeronáutica. No entanto, o tema dos ajustes fiscais não foi abordado durante o evento.
A discussão sobre a redução de despesas nas áreas sociais segue sendo uma prioridade. O governo continua avaliando quais medidas podem ser adotadas nessas pastas, como Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. Em relação a estas últimas, espera-se que o arcabouço fiscal inclua os limites de crescimento de despesas, estabelecendo um teto de 2,5% ao ano.
Apesar da resistência de alguns ministros dessas áreas, como Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, que se opôs a mudanças no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Luiz Marinho, do Trabalho, que criticou possíveis cortes no seguro-desemprego, Haddad indicou que já houve um entendimento sobre a necessidade de sustentabilidade financeira a longo prazo.
No entanto, mesmo com a resistência, o governo parece determinado a avançar com essas mudanças.
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