Quatro dias após obter liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal. A decisão da nova prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justificou a medida com base no descumprimento das condições impostas para a soltura.
De acordo com Moraes, Silveira violou a regra de horário de recolhimento estabelecida como parte da liberdade condicional. Conforme relatado pelo SEAPE/RJ, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, ultrapassando em mais de quatro horas o limite estipulado. "Logo no primeiro dia do livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, já que retornou à sua residência fora do horário permitido", afirmou o ministro na decisão.
A defesa de Silveira argumenta que ele sentiu fortes dores lombares e precisou buscar atendimento médico em um hospital em Petrópolis (RJ) naquele horário. No entanto, Moraes apontou que não houve autorização judicial para a saída e destacou que, embora o ex-deputado tenha recebido alta médica às 0h34, ele só retornou à residência às 2h10.
"O sentenciado mais uma vez demonstrou completo desrespeito ao poder judiciário e à legislação nacional, comportamento reiterado por, pelo menos, 227 ocasiões em que descumpriu medidas cautelares diversas da prisão durante o curso do processo penal", concluiu Moraes.
Daniel Silveira foi preso na manhã desta terça (24) em Petrópolis e será conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Liberdade condicional foi autorizada na sexta-feira (20)
Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira. A decisão foi baseada no entendimento de que o ex-deputado cumpriu mais de um terço da pena e atendeu aos critérios necessários para a progressão.
Para garantir a liberdade condicional, Moraes impôs uma série de condições, incluindo a proibição de contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Além disso, determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restringiu o uso de redes sociais, a concessão de entrevistas, o porte de armas e a frequência a clubes de tiro. Também estabeleceu horários específicos de recolhimento.
Daniel Silveira está detido desde fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Em abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de ameaçar ministros da Corte e incitar atos de violência contra eles. Além da pena, o STF determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 270 mil, que foi quitada pela defesa de Silveira em julho deste ano.
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