Daniel Silveira retorna ao regime semiaberto após decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (14) que o ex-deputado federal Daniel Silveira volte ao regime semiaberto. No entanto, o magistrado considerou "incabível" a aplicação do "decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito". Além disso, Moraes negou a liberdade condicional de Silveira e determinou seu retorno imediato à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, impedindo qualquer novo benefício de livramento condicional e o abatimento do período em que esteve solto no cálculo da pena.

O ministro ainda solicitou que o período entre 20 e 23 de dezembro de 2024, quando Silveira esteve em liberdade, seja registrado como interrupção do cumprimento da pena.

Revogação do livramento condicional (Daniel Silveira retorna ao regime semiaberto)

Moraes destacou que, em 20 de dezembro do ano anterior, havia concedido livramento condicional a Daniel Silveira, impondo diversas restrições, como a proibição de deixar a comarca e a obrigatoriedade de permanecer em casa durante a noite, além dos finais de semana e feriados. O ex-deputado também estava proibido de portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo.

Diante da quebra dessas condições, o benefício foi revogado poucos dias depois. Silveira foi acusado de descumprir a exigência de permanecer em casa após as 22h e de posse irregular de arma de fogo.

Relembre a condenação de Daniel Silveira

Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Além da pena privativa de liberdade, foi imposta uma multa de R$ 270 mil, que sua defesa quitou em julho de 2024.

Inicialmente, a sentença chegou a ser anulada por um indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal derrubou a medida e manteve a condenação.

Nova revisão da pena

Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, o tempo de cumprimento da pena de Daniel Silveira será recalculado, considerando as infrações cometidas durante o período de liberdade condicional.

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