O presidente da Câmara ainda não informou quando irá formalizar o grupo e começar as indicações dos partidos
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Imagem: Câmara dos Deputados.
A criação do grupo de trabalho anunciado há dez dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não foi formalizada. O objetivo da comissão é discutir o projeto de lei que propõe a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em 28 de outubro, Lira retirou a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a votação inicialmente marcada para o dia seguinte. Em seguida, anunciou a criação de uma comissão especial, o que implica reiniciar o debate sobre o assunto.
Para formalizar a comissão, Lira precisa enviar um ofício aos líderes partidários solicitando que cada partido indique seus representantes. No entanto, essa solicitação ainda não foi feita. Após o preenchimento da metade dos cargos, Lira poderá convocar uma reunião para a instalação da comissão e a eleição do presidente. A comissão será composta por 34 membros efetivos e 34 suplentes, com um prazo de até 40 sessões plenárias para concluir seus trabalhos, podendo ser encerrada antes.
A criação da comissão visa evitar que a discussão sobre o projeto interfira nas negociações relacionadas à sucessão de Lira. O presidente da Câmara busca o apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro para apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Casa.
O Projeto de Lei exige que o próximo presidente da Câmara se comprometa a aprovar a proposta de anistia. Enquanto o PT se opõe fortemente à proposta e prefere que nem sequer seja discutida no plenário, Lira ainda não definiu quando formalizará a comissão e iniciará as indicações partidárias.
Aliados de Lira minimizam o atraso, destacando que ele tem se concentrado nos últimos dias em garantir apoio para seu candidato e avançar na votação de propostas sobre emendas parlamentares. Além disso, Lira tem focado no P20, uma reunião dos líderes parlamentares do G20 realizada na Câmara. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lira afirmou que resolverá a questão do projeto de lei durante seu mandato, contando com o apoio de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir a proposta no acordo sobre sua sucessão.
Enquanto alguns membros do PT celebram a decisão, por entenderem que isso adia a votação do projeto na CCJ, outros temem que a comissão não seja criada, como aconteceu com um grupo anterior responsável por analisar uma proposta sobre "fake news". Por outro lado, setores bolsonaristas do PL criticam a ação de Lira, que acreditavam que o projeto seria aprovado na CCJ.
A chefe da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), garantiu que a "anistia" continua sendo uma prioridade e se empenhará para que o projeto seja aprovado rapidamente.
Parlamentares do centrão e da esquerda minimizam a relação entre as eleições nos Estados Unidos e o andamento do projeto na Câmara. No entanto, apoiadores da direita no Brasil, confiantes na vitória de Donald Trump, acreditam que isso pode aumentar a pressão para que o Congresso debate a proposta de anistia, incluindo a possibilidade de estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 6 de novembro, Hugo Motta declarou que a eleição de Trump animou os movimentos de direita no Brasil, mas enfatizou que as discussões sobre a anistia ocorrerão na comissão especial. Motta, que concorre à presidência da Câmara, se absteve de se posicionar diretamente sobre a proposta, buscando apoio tanto do PT quanto do PL. As informações são da Revista Oeste.
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