A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou sigilo sobre documentos relacionados à investigação de irregularidades envolvendo a concessionária Enel, que foi responsabilizada pelo apagão que afetou 2,1 milhões de pessoas em São Paulo no mês passado.
A decisão ocorreu após solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pediu a apuração das falhas da distribuidora. Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a demora da Aneel em adotar medidas preventivas.
Uma coluna jornalística, com base na Lei de Acesso à Informação, questionou a Aneel sobre as ações tomadas desde o recebimento do ofício de Silveira, datado de 1º de abril. A solicitação incluía acesso a documentos internos, como pareceres e notas técnicas. No entanto, a Aneel negou a divulgação, alegando que os arquivos ainda estão em “fase preparatória” e que apenas representantes da Enel poderiam consultá-los.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo deve ser exceção, com a possibilidade de omitir apenas partes sensíveis, permitindo a divulgação do restante. Contudo, a Aneel optou por manter o sigilo integral, levantando questionamentos sobre a transparência da investigação.
No ofício de abril, o ministro Alexandre Silveira solicitou à Aneel que investigasse “falhas e transgressões” atribuídas à Enel devido às frequentes interrupções de energia em sua área de concessão em São Paulo. Silveira enfatizou que “os apagões têm causado grande insatisfação entre os consumidores, tanto pela frequência quanto pela duração”. Até o momento, a
Aneel não especificou quais providências foram tomadas em resposta às exigências do ministro.
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