A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 6x1 para 4x3 enfrentará desafios significativos no Congresso Nacional. Parlamentares de inclinações à direita e do Centrão manifestam preocupações com a possibilidade de que a proposta acarrete desemprego e impactos negativos para a economia.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e busca extinguir o modelo atual em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana, conhecido como 6x1, substituindo-o por uma jornada de quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso (4x3).
Para que a PEC pudesse ser pautada na Câmara e no Senado, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas de parlamentares, um marco que foi ultrapassado com o apoio de cerca de 200 deputados.
O primeiro passo será a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será nomeado um relator e discutida a admissibilidade do texto, eliminando qualquer ponto considerado inconstitucional. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), que pertence ao partido que se opõe à PEC, será a responsável por essa etapa.
No PL, apenas o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) manifestou apoio à proposta de Erika Hilton.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que é essencial considerar os impactos que uma mudança dessa magnitude traria para a produção e para a geração de empregos no país. “É a turminha da ‘lacrolândia’! São os jovens que querem impressionar seus eleitores e público, mas isso pode levar a conseqüências drásticas”, comentou.
PEC depende da adesão do Centrão ao texto; Motta diz que texto da PEC “preocupa muito”
Apesar de contar com o número mínimo de assinaturas para sua tramitação, a PEC proposta por Erika Hilton enfrenta resistências significativas, incluindo ceticismo entre integrantes do Centrão. De acordo com as lideranças desse bloco, é pouco provável que o texto avance de forma relevante ainda este ano.
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara e cotado para presidir a CCJ a partir do próximo ano, já sinalizou em uma reunião com a bancada do partido que a proposta não estará entre as prioridades da Casa. Entre os membros desse grupo político, a expectativa é de que a PEC perca espaço nas discussões, incluindo nas redes sociais, nas próximas semanas.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), principal nome para assumir a presidência da Câmara no próximo ano, também manifestou preocupação com o teor da PEC. Em um encontro com empresários durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Motta afirmou: “Essa PEC [referente à jornada 6 por 1] nos preocupa muito. Observamos um movimento expressivo nas redes sociais em apoio à proposta, mas precisamos avaliar isso com cautela”.
Motta defendeu que o debate deve incluir tanto os trabalhadores quanto os empregadores, enfatizando a importância de se considerar os impactos para todos os envolvidos. “É fundamental ouvir quem emprega, além de quem trabalha, para que possamos evitar avanços em pautas que possam trazer mais prejuízos do que benefícios ao país”, concluiu.
Além de passar pela CCJ da Câmara, a PEC precisa ser analisada por uma Comissão Especial, onde o relator terá a possibilidade de alterar o projeto por meio de um substitutivo e incluir sugestões de outros deputados federais. Com a aprovação nessa etapa, o texto estaria apto para ser levado ao plenário da Câmara, onde ainda precisaria passar por duas rodadas de votação.
O quórum necessário para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Caso receba o aval da Câmara, o projeto segue para o Senado, onde a aprovação em plenário requer o voto positivo de 49 senadores entre os 81 integrantes.
Apesar disso, Erika Hilton manifestou sua intenção de dialogar diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a tramitação da PEC. O deputado ainda não se posicionou publicamente sobre o andamento da proposta.
“Espero que, após a conversa com o ministro Padilha [Relações Institucionais do governo Lula], possamos também dialogar com Arthur Lira para garantir apoio e construir consenso”, afirmou a parlamentar.
Governo fica em cima do muro na discussão sobre o tema no Congresso
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se mantido distante das discussões. A bancada do PT, por exemplo, só aderiu ao texto da deputada Erika Hilton após a mobilização das redes sociais dos últimos dias.
Segundo interlocutores, o governo não pretende “entrar de cabeça” no tema porque ainda não dialogou com o empresariado sobre o assunto. A avaliação entre os auxiliares de Lula é que, na configuração atual do Congresso, essa pauta tem chance próxima de zero de prosperar.
Contudo, os petistas comemoraram a discussão sobre o tema, pois acreditam que a PEC tem o potencial de colocar a oposição no papel desconfortável de barrar um projeto que, em princípio, beneficiaria os trabalhadores. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que não se trata de um tema ideológico.
Segundo Erika Hilton, “Essa mudança é fundamental para alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização do trabalho, trazendo mais qualidade de vida aos trabalhadores e suas famílias, além de fomentar a criação de novos empregos”.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que a redução da jornada de trabalho representa uma “tendência mundial” impulsionada pelo avanço tecnológico, ressaltando que “cabe à sociedade e ao Congresso discutir o tema”.
Erika Hilton informou que planeja buscar o apoio direto do presidente Lula para fortalecer a adesão à proposta dentro do governo.
“Esperamos estabelecer um diálogo com o governo para compreender os próximos passos e como podemos unificar as forças. Queremos apenas estreitar e fortalecer essa relação com o Palácio do Planalto”, afirmou a deputada.
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