Pix e Drex: Como a Tecnologia Facilita Transações e Aumenta a Vigilância sobre o Cidadão
- Panorama da Semana
- 4 de fev.
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Atualizado: 9 de abr.
Após a polêmica envolvendo o Pix, os brasileiros passaram a ficar mais atentos ao acesso às informações sobre sua vida financeira. Embora existam leis e regulamentações que busquem proteger as liberdades individuais, especialistas afirmam que a digitalização das transações financeiras, com o aumento do acesso a dados, é um processo irreversível. Tecnologias como o Pix e o Drex, que tornam os pagamentos mais rápidos e baratos, também facilitam o trabalho dos órgãos de fiscalização.
De acordo com Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), "o dinheiro no Brasil já é digital, e o Pix demonstrou o grande volume de transações realizadas por meio eletrônico. Em um país com altos índices de violência, carregar dinheiro físico pode ser um convite ao roubo."
Além do Pix, o Brasil deve vivenciar nos próximos anos o lançamento de outras inovações, desenvolvidas pelo Banco Central e pela Receita Federal, que aumentarão a capacidade de vigilância por parte das autoridades, gerando preocupações sobre a liberdade financeira dos cidadãos. Entre essas inovações, está o Drex, a moeda digital brasileira, em fase de desenvolvimento pelo Banco Central, e o sistema de split payment, implementado pela Receita Federal. O split payment, previsto para começar a funcionar em janeiro de 2026, fará com que o valor referente aos impostos seja repassado diretamente aos governos no momento do pagamento de um produto ou serviço, ao contrário do processo atual, onde o dinheiro vai primeiro para o caixa da empresa e somente depois é transferido para o governo.
Após o Pix, BC Cria o Drex – Uma Nova Moeda Digital que Também Aumenta o Acesso a Dados
De acordo com Lohaine Batista, sócia da consultoria Souzamaas, os avanços tecnológicos certamente ampliarão o monitoramento das transações financeiras, permitindo ao governo acessar dados das movimentações e identificar práticas ilegais. Ela destaca que a regulamentação do Drex representa um cenário em que o governo terá acesso direto às transações realizadas com essa nova moeda.
O mercado financeiro já reconhece essa tendência. Eric Altafim, diretor de produtos e vendas corporativas no Itaú Unibanco, comentou no ano passado sobre a programabilidade do Drex. Ele explicou que a moeda digital poderia, por exemplo, restringir compras feitas por beneficiários do Bolsa Família, limitando-as a itens alimentícios. O Itaú é um dos parceiros do Banco Central no desenvolvimento e testes do Drex.
Altafim acrescentou que, se o Drex estivesse em vigor durante a pandemia, a moeda digital poderia ser programada para restringir compras a uma área específica, como uma medida para garantir o isolamento social. As declarações foram feitas em agosto de 2024, durante um seminário do Itaú Unibanco em comemoração aos 30 anos do real.
Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou recentemente que o órgão está considerando a proibição do uso dos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para apostas esportivas, também conhecidas como "bets". Ele afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que solicitou informações ao Banco Central sobre o uso específico desses recursos para esse fim. No entanto, segundo informações de bastidores do BC, seria complicado realizar o cruzamento de dados devido às regras de sigilo bancário.
No ano passado, o Banco Central divulgou um levantamento a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que revelou que beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas esportivas no valor de R$ 3 bilhões em um único mês.
Victor Valente, advogado e presidente da Comissão de Blockchain e Criptoativos da OAB de Niterói (RJ), comentou que, se o Drex já estivesse em operação, a fiscalização sobre o uso dos recursos do BPC seria consideravelmente mais simples.
Victor Valente explicou que, com a implementação do Drex, o processo de fiscalização seria mais eficiente, já que todos os serviços estariam interconectados, permitindo a troca de informações entre o governo e a autoridade monetária. "Se o Drex estivesse em operação, seria mais simples, porque haveria consórcios e intercâmbios de dados", afirmou ele.
De acordo com Valente, como o Drex é desenvolvido com a tecnologia blockchain, ele possibilita o acesso a todas as movimentações financeiras, apresentadas de forma cronológica e identificando as partes envolvidas e como as transações foram realizadas. Se a troca de informações entre os órgãos públicos for autorizada, o monitoramento das transações se tornaria mais simples e eficiente.
No site do Banco Central, é explicado que o Drex será integrado ao real "tradicional" e seguirá as mesmas normas de sigilo bancário. A moeda digital será utilizada principalmente em transações de maior porte, como a compra de veículos, onde o pagamento só será transferido para o vendedor quando todos os documentos forem formalmente entregues ao comprador, por meio de contratos inteligentes.
O BC tem ressaltado que o Drex não será voltado para pequenas transações cotidianas, como compras em mercados, farmácias ou no varejo em geral. A moeda digital terá o mesmo valor e aceitação do real físico, com as mesmas garantias do sistema financeiro atual. No entanto, eventuais quebras de sigilo bancário ou bloqueios de contas só ocorreriam por meio de ordens judiciais. Até o momento, não há uma data definida para a implementação do Drex.
Além do Pix e Drex: Receita Federal Tem o 'T-Rex' para Monitorar os Contribuintes
Carlos Pinto, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), acredita que o fato de o dinheiro ser convertido em criptomoedas ou armazenado em sistemas de blockchain não irá, por si só, aumentar ou agravar o controle da Receita Federal. Ele destaca que, no campo da fiscalização, o Brasil já possui tecnologias mais avançadas do que muitos países desenvolvidos. Um exemplo disso é o T-Rex, um supercomputador utilizado pela Receita para realizar a análise e o cruzamento de grandes volumes de dados fiscais, ajudando a examinar as declarações dos contribuintes.
Pinto afirmou que a população precisa entender que a Receita Federal possui ferramentas poderosas e eficazes para monitorar as transações realizadas pelos cidadãos. Segundo ele, o Banco Central já repassa informações sobre transações de cartão de crédito e gastos com seguros à Receita Federal. "A Receita tem acesso a dados suficientes para cruzar informações e identificar aqueles que estão sonegando", completou o diretor.
A Tendência é Facilitar a Cobrança de Impostos e a Fiscalização
Uma inovação impulsionada pela reforma tributária é o sistema de split payment, desenvolvido em colaboração entre a Receita Federal e outros órgãos. Esse modelo prevê que, no momento do pagamento de um produto ou serviço, o valor será automaticamente dividido: uma parte ficará com o vendedor, enquanto o valor correspondente aos impostos será transferido diretamente aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com as respectivas proporções.
O split payment modificará a forma de cobrança de impostos no Brasil, antecipando o recolhimento para o momento da transação, ao contrário do sistema atual, em que os tributos são pagos após a venda, o que dificulta a fiscalização.
Especialistas acreditam que essa mudança pode impactar o fluxo de caixa das empresas, já que o valor será imediatamente direcionado ao Fisco. Também há questionamentos sobre como será feita a contabilização dos créditos fiscais, que podem gerar descontos nos tributos.
Lohaine Batista observa que a cobrança direta de impostos já é uma prática comum em outros países, com o objetivo de prevenir fraudes e atrasos. No entanto, no Brasil, a implementação do split payment pode apresentar desafios, especialmente para trabalhadores informais, pequenas e médias empresas, que poderão enfrentar custos adicionais para se adaptar às novas exigências tecnológicas.
Desafio da Regulamentação Diante do Aumento no Acesso a Dados Financeiros
Com os avanços tecnológicos que proporcionam maior acesso aos dados financeiros da população, Lohaine destaca que a privacidade depende da implementação de medidas eficazes de proteção de dados, além de garantir transparência sobre o uso das informações, a fim de evitar abusos na fiscalização e no tratamento desses dados.
Quanto ao Drex, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) tem buscado apoio na Câmara para impedir a substituição completa do dinheiro em espécie pela moeda digital e também para regulamentar o Drex. Ela expressa preocupação com o controle quase absoluto que as moedas digitais podem dar ao Estado ou a entidades supranacionais, dada a crescente adoção dessas moedas ao redor do mundo.
Para aqueles que buscam mais privacidade, as criptomoedas surgem como uma alternativa, oferecendo um grau de anonimato, o que pode ser atraente para quem deseja evitar o controle governamental ou os regulamentos do Legislativo.
Contudo, o uso de criptomoedas no cotidiano ainda enfrenta restrições. Lohaine também observa que, à medida que a digitalização avança, o uso de dinheiro físico diminui, tornando ainda mais desafiador manter a vida financeira em anonimato.
Livros de Educação Financeira (Pix e Drex)
Ajudam a desenvolver habilidades de planejamento financeiro, fornecem estratégias práticas de investimento e economias, e inspiram uma mudança de mentalidade sobre dinheiro.
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