Após um desempenho desfavorável nas eleições municipais e o crescimento da direita em grandes centros urbanos, o Partido dos Trabalhadores (PT) retomou a pauta de regulamentação das redes sociais e apresentou na Câmara dos Deputados uma nova versão do “PL das Fake News” — também conhecido como "PL da Censura".
A proposta, registrada como PL 4.144/2024 e redigida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), visa estabelecer regras para os conteúdos nas plataformas digitais, focando no "combate à desinformação". O projeto sugere a criação de uma agência reguladora que teria o papel de monitorar a aplicação das novas diretrizes, com penalidades como multas e até a suspensão temporária para empresas que não cumprirem as determinações.
Para Uczai, a medida é fundamental para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação afetem o debate público”. Ele ressalta a importância de combater a proliferação de notícias falsas para resguardar os eleitores de campanhas que manipulam a realidade e distorcem os fatos. No entanto, especialistas consultados alertam que, se aprovada, a medida pode significar um controle exagerado sobre as redes sociais, comprometendo a liberdade de expressão.
O pedido pela nova proposta veio da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), após uma análise do desempenho do partido nas eleições deste ano, que resultou na eleição de apenas um prefeito em capital, Fortaleza (CE), além de 251 prefeitos em cidades menores. No entanto, as chances de avanço do projeto são reduzidas, uma vez que o debate sobre a regulamentação das redes sociais está suspenso na Câmara desde junho, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criar um grupo de trabalho para discutir o “PL da Censura”.
A proposta define “desinformação” como a transmissão não intencional de informações erradas que possam confundir ou prejudicar o público, enquanto “informação enganosa” é descrita como a divulgação deliberada de conteúdo falso com a intenção de causar dano, especialmente quando apresentados como verdade. Para conter esses conteúdos, o deputado sugere uma série de medidas que as grandes empresas de tecnologia devem seguir:
Divulgar de forma clara suas políticas de combate à desinformação;
Adotar sistemas de verificação de fatos, rotulagem de conteúdo questionável e canais acessíveis para usuários reportarem informações suspeitas;
Colaborar com entidades governamentais e setoriais para desenvolver padrões de prevenção e combate à desinformação;
Realizar campanhas educativas para orientar os usuários sobre como identificar desinformação;
Garantir transparência nos algoritmos de recomendação de conteúdo e nas práticas de moderação, informando claramente os usuários.
O projeto delega ao Executivo o poder de aprovar normas e avaliar questões que garantam a proteção da sociedade contra os efeitos da desinformação e da informação enganosa, cabendo ao órgão regulador proposto a tarefa de definir o que se enquadra como desinformação. Em caso de descumprimento, as plataformas estariam sujeitas a advertências, multas e até mesmo à suspensão temporária de atividades.
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