Pressão para PGR denunciar Bolsonaro
O atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) deve impulsionar as investigações da Polícia Federal sobre Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe, aumentando a pressão para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente. As explosões ocorridas na quarta-feira (13), em frente ao edifício-sede da Corte, despertaram preocupação entre os ministros, que associaram o ataque ao histórico de provocações e discursos beligerantes protagonizados por Bolsonaro e seu grupo político contra o STF.
Durante os pronunciamentos na sessão de julgamentos da quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o decano, ministro Gilmar Mendes; e o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a investigação, destacaram a gravidade do ocorrido.
Eles foram uníssonos em afirmar que as explosões, classificadas como ato de terrorismo, são fruto de anos de retórica agressiva dirigida ao tribunal por Bolsonaro e seus aliados. Os ministros ressaltaram episódios como o vídeo de 2021 do ex-deputado Daniel Silveira com ameaças, as manifestações contra a Corte durante o governo Bolsonaro e as mobilizações em estradas e quartéis após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Os discursos também mencionaram as tentativas de anistia aos manifestantes que, em janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Bolsonaro tem buscado essa anistia no Congresso na tentativa de evitar as consequências da investigação sobre a tentativa de golpe e outras suspeitas, como a apropriação indevida de presentes e a falsificação de cartões de vacina, que podem consolidar sua inelegibilidade e aprofundar sua situação jurídica.
“Não sei quem será indiciado ao final da investigação. Não tenho opinião pré-concebida nem prejulgamento sobre nenhuma pessoa. Mas acredito que já seja o momento de concluirmos essa investigação”, afirmou. Barroso mencionou que recentemente conversou com Moraes e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o andamento do inquérito.
“Acredito que estamos próximos de finalizar e entregar o material ao procurador-geral da República, que, por sua vez, irá verificar contra quem existem provas e contra quem não existem. É importante destacar: não se pune por diferenças políticas, mas sim quando há evidências de crime. Se houver crime, ele precisa ser investigado”, destacou.
Moraes e Mendes responderam diretamente às declarações de Bolsonaro e seus aliados, que descreveram as explosões como um “fato isolado”. “É um contexto que teve início há muito tempo, quando o chamado 'gabinete do ódio' começou a espalhar discursos hostis contra as instituições, principalmente contra o STF, a autonomia do Judiciário, os ministros e suas famílias”, afirmou Moraes em um evento do Ministério Público.
“Embora o extremismo e a intolerância tenham chegado ao auge em 8 de janeiro de 2023, a ideologia que inspirou a tentativa de golpe não surgiu de forma repentina. Pelo contrário, o discurso de ódio, o fanatismo político e a disseminação de desinformação foram amplamente incentivados pelo governo anterior”, afirmou Gilmar Mendes no plenário.
Durante a sessão do STF, o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou de forma concisa. “A Procuradoria-Geral da República expressa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pelo lamentável incidente ocorrido na noite passada. Fica evidente que o desrespeito às instituições segue gerando graves conseqüências, reforçando o empenho da PGR e do STF na investigação das responsabilidades e na punição dos atos violentos com fins antidemocráticos”, afirmou.
A finalização do inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro vem sendo adiada desde agosto.
A finalização do inquérito sobre os incentivadores dos eventos de 8 de janeiro e a suposta tentativa de golpe tem sido adiada pela PF desde agosto. Nesse período, a investigação obteve novas provas e recolheu depoimentos adicionais de investigados e testemunhas. A expectativa agora é que o relatório final seja entregue ao STF até a próxima semana. Apenas então o material será encaminhado a Paulo Gonet, para que ele possa enquadrar as condutas e denunciar os crimes identificados. Em seguida, o STF deve se reunir para avaliar as acusações e abrir uma ação penal, tornando os denunciados réus.
Gonet assumiu a PGR no fim do ano passado, com forte apoio de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Desde então, tem mostrado maior alinhamento com Moraes nos inquéritos relacionados às fake news e às milícias digitais, em contraste com seu antecessor, Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro.
O pedido da PF ao STF para investigar o recente atentado foi anexado ao inquérito iniciado em 2021 para apurar os atos contra a Corte durante o 7 de Setembro daquele ano. Na ocasião, diversos caminhões chegaram à Esplanada dos Ministérios, e o então presidente do STF, Luiz Fux, agiu junto às forças de segurança para evitar que os veículos descessem a rampa da Praça dos Três Poderes com a intenção de invadir o edifício-sede do tribunal.
O diretor-geral da PF mencionou a conexão das explosões recentes com os eventos de 8 de janeiro.
Na manhã desta quinta-feira, em entrevista à imprensa, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou repetidamente a “gravidade” do atentado. Ele mencionou a ligação com os eventos de 8 de janeiro ao fazer referência a uma mensagem escrita pelo autor, Francisco Wanderley Luiz, que citava a pichação na estátua da Justiça em frente ao STF durante a invasão. Rodrigues afirmou que o objetivo das explosões era matar ministros da Suprema Corte, sendo o principal alvo identificado como Alexandre de Moraes.
“Isso demonstra a conexão desses grupos radicais, culminando na barbárie de ontem, com a tentativa de assassinar ministros do Supremo Tribunal Federal, e resultando no trágico episódio do suicídio do autor”, declarou o diretor-geral da PF.
Durante a sessão, os ministros Moraes e Barroso também afirmaram que Francisco Luiz tinha a intenção de provocar uma explosão dentro do STF, que, por volta das 19h30, estava cheio de visitantes. A sessão de julgamentos sobre restrições a operações policiais em favelas do Rio havia terminado pouco antes. No momento das explosões, apenas Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin estavam no edifício-sede e foram retirados da sala de lanches, localizada atrás do plenário, por seguranças. Moraes já se encontrava em seu gabinete, num anexo mais seguro.
A PF investiga duas possíveis tipificações criminais: terrorismo, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão, ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que pode resultar em pena de 8 a 12 anos. Se as evidências indicarem motivação política nos atos de Francisco Luiz, a tendência é que o caso seja enquadrado como crime contra a democracia, uma vez que o crime de terrorismo no Brasil possui restrições quanto à motivação política.
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