Segundo o Banco Central, há mais de R$ 8 bilhões disponíveis para saque. Caso os valores não sejam resgatados até o prazo final, serão transferidos para os cofres do Tesouro Nacional.
O prazo para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber do Banco Central encerra nesta quarta-feira, 16 de outubro. Conforme informou a instituição, mais de R$ 8 bilhões aguardam retirada. Caso não sejam resgatados dentro do período, os montantes serão transferidos para os cofres do Tesouro Nacional.
No Sistema de Valores a Receber, é possível verificar se empresas ou pessoas físicas, inclusive falecidas, possuem valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. A consulta é feita no site oficial, bastando informar o CPF e a data de nascimento. Para efetuar o resgate, o usuário deve acessar o sistema utilizando sua conta no portal gov.br.
Segundo o balanço divulgado pelo Banco Central no mês passado, uma única pessoa possui R$ 11,2 milhões disponíveis para resgate. Entre as empresas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões. A maior quantia já resgatada até agora foi por uma empresa, que retirou R$ 3,3 milhões em março de 2023. Já em julho de 2023, uma pessoa física fez o maior saque registrado, totalizando R$ 2,8 milhões.
Os herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas também podem solicitar o resgate de saldos deixados por elas. O processo de consulta é semelhante ao mencionado anteriormente, mas, ao preencher os dados, é necessário inserir o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
Caso o interessado não consiga realizar o resgate até a data limite, terá um prazo adicional de 30 dias para questionar o recolhimento e solicitar os valores. Esse prazo começa a contar a partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, que informará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito, permitindo que os titulares contestem o recolhimento feito pelo Tesouro.
Além disso, há a opção de buscar judicialmente o direito aos recursos, com um prazo de seis meses a partir da publicação do edital. Se não houver contestações, os valores serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária.
A utilização de recursos esquecidos é uma das estratégias de compensação pela extensão da desoneração da folha de pagamentos, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
O que é considerado "dinheiro esquecido"?
Dinheiro esquecido refere-se a recursos que permanecem em situações como:
- Contas correntes ou de poupança encerradas que ainda possuem saldo.
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que estejam especificadas em Termos de Compromisso firmados pelo banco com o Banco Central.
- Parcelas ou obrigações de operações de crédito cobradas de forma indevida, também mencionadas em Termos de Compromisso com o BC.
- Cotas de capital e distribuição de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito.
- Recursos não reclamados de grupos de consórcios que foram encerrados.
Como descobrir se você possui dinheiro esquecido?
O Sistema de Valores a Receber, mantido pelo Banco Central, permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas verifiquem a existência de recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Além disso, é possível consultar valores pertencentes a pessoas falecidas. Para realizar a consulta, basta acessar o site oficial e informar o CPF e a data de nascimento. Para solicitar o resgate, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br.
Passo a Passo para Consultar Valores a Receber no Banco Central
1. Acesse o Site: Visite https://valoresareceber.bcb.gov.br.
2. Clique em “Consulte valores a receber”: Encontre e selecione essa opção na página inicial.
3. Preencha seus Dados: Insira as informações solicitadas nos campos apropriados.
4.Clique em “Consultar”: Após preencher os dados, clique no botão para verificar se há valores disponíveis.
5. Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR):** Se houver valores a receber, clique em “Acessar o SVR”. Lembre-se de que é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar.
6. Aguarde o Agendamento: O Sistema de Valores a Receber informará uma data de agendamento, que será determinada com base na sua data de nascimento (ou na data de criação da empresa, se for o caso).
7. No Dia Agendado: Retorne ao site [valoresareceber.bcb.gov.br](https://valoresareceber.bcb.gov.br) e faça login com sua conta gov.br para verificar o valor disponível para saque e solicitar a transferência.
8. Caso Perda do Agendamento: Se você não puder comparecer na data agendada, entre novamente no site e solicite um novo acesso. O sistema fornecerá uma nova data para retorno.
9. Forneça uma Chave Pix: Para receber os valores, é necessário fornecer uma chave Pix no sistema do Banco Central.
Seguindo esses passos, você poderá consultar e solicitar o resgate de valores que podem estar disponíveis para você.
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